ESTATUTOS DO CINECLUBE DE SINTRA

Capítulo I - Disposições Gerais

Artigo 1º

Denominação e Sede

1. O Cineclube de Sintra, abreviadamente designado por CCS, é uma associação cultural sem fins lucrativos, constituída nos termos da lei, por tempo indeterminado, e com sede na Rua XXXXXXXX.

Artigo 2º

Âmbito e Objetivos

1. O Cineclube de Sintra tem por objetivos principais a divulgação do Cinema, defender e impulsionar a arte cinematográfica, promovendo o seu visionamento e actividade dentro do concelho de Sintra, de forma a poder criar ações culturais com a comunidade local, convidando à participação de toda e qualquer pessoa.

Artigo 3º

Outras Finalidades

1. A missão do CCS tem como outras finalidades:

a) Promover a exibição de obras cinematográficas de valor artístico, cultural e histórico, e conversação sobre as mesmas;

b) Criar eventos culturais que envolvam a comunidade local, estimulando a troca de ideias e experiências em torno do cinema;

c) Fomentar a diversidade cultural e a inclusão, abrangendo diferentes gerações e origens sociais e geográficas dos residentes de Sintra;

d) Organizar sessões regulares de cinema em espaços adequados no concelho e levar o cinema tanto a locais já existentes do património municipal para tal efeito, como outros espaços não necessariamente criados para a exibição de filmes, promovendo o acesso à cultura cinematográfica em diferentes lugares e ambientes;

e) Desenvolver atividades de formação, tais como tertúlias, palestras, aulas e workshops, promovendo a interligação com escolas e outras esferas de educação, para ter no cinema uma ferramenta pedagógica que ajude a contribuir para a literacia cinematográfica nesses estabelecimentos de ensino;

f) Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para a realização de iniciativas que contribuam para a valorização do cinema, bem como outras associações e empreendimentos concelhios já existentes, para dar uma resposta integrada e coesa às necessidades culturais de Sintra;

g) Trabalhar e desenvolver ligações com outros municípios e países, no sentido de procurar um intercâmbio cultural dentro do diversificado mundo do cinema;

h) Preservar e divulgar o património cinematográfico, incentivando a memória coletiva por meio do cinema.

Capítulo II - Associados

Artigo 4º

Qualidade de Associado

1. Podem ser associadas do CCS pessoas singulares ou coletivas que se proponham a contribuir para a realização dos fins da associação, que sejam aprovadas pela direção, e mediante o pagamento de quotas anuais, cujo valor é definido em Assembleia Geral.

Artigo 5º

Categorias de Associados

1. Existem as seguintes categorias de associados:

a) Fundadores – aqueles que participaram na criação da associação;

b) Efetivos – aqueles que aderirem à associação após a sua fundação e participarem ativamente nas suas atividades;

c)Beneméritos - aqueles que contribuírem financeiramente ou de outra forma relevante para o funcionamento e desenvolvimento do CCS;

d) Honorários – aqueles que tenham prestado serviços notáveis ao cineclube ou ao cinema e contribuído para a concretização dos objetivos e finalidades do CCS, propostos pela Direção e aprovados em Assembleia Geral.

Artigo 6º

Direitos dos Associados

1. Os associados do CCS têm os seguintes direitos:

a) Eleger e serem eleitos para qualquer órgão social, através de sufrágio, ainda que apenas possam ser eleitos os sócios cuja inscrição tenha sido efetuada há mais de seis meses e apresentem a sua situação regularizada;

b) Emitir livremente a sua opinião nas Assembleias-Gerais, ainda que no respeito do seu normal funcionamento, e das regras estatutárias;

c) Propor iniciativas e sugerir atividades no âmbito dos objetivos do CCS, a serem submetidas à apreciação da Direção;

d) Assistir a todas as atividades promovidas pelo CCS, tendo acesso a condições especiais especificamente previstas para sócios, sempre que tal decisão seja da total responsabilidade do CCS;

e) Receber toda a informação disponível sobre a atividade desenvolvida pelo CCS;

f) Ser informados sobre a vida associativa e as decisões tomadas pelos órgãos sociais.

Artigo 7º

Deveres dos Associados

1. Os associados têm os seguintes deveres:

a) Cumprir os estatutos e deliberações da Assembleia Geral;

b) Contribuir para a prossecução dos objetivos do CCS;

c) Pagar a quota anual fixada pela Assembleia Geral;

d) Participar nas atividades e nas Assembleias Gerais.

2. Apenas os associados que apresentem pagamento regularizado de quotas poderão reclamar o usufruto dos direitos mencionados no artigo anterior.

Artigo 8º

Exoneração de Associados

1. Os sócios podem pedir a sua exoneração a qualquer momento, desde que liquidem as suas dívidas para com o CCS, até à data da sua exoneração, e só podem ser excluídos por falta grave, apreciada pela Direcção, depois de ouvido(s) o(s) sócio(s) em causa, e ratificada essa exclusão na primeira reunião da Assembleia Geral que ocorra após a decisão da Direcção.

Artigo 8º

Perda da qualidade de associado

1. Perdem a qualidade de sócio, sendo, por isso, excluídos mediantes decisão unânime da Direção:

a) Quem faltar ao pagamento do equivalente a  uma quota anual;

b) Os que ponham em causa ou comprometam, pelo seu comportamento, o património, a atividade e, em geral, os objetivos e finalidades estatutários do CCS.

Capítulo III - Dos Órgãos Sociais

Artigo º 9

Estrutura do Órgãos Sociais

1. A administração do CCS é exercida pelos seguintes órgãos sociais:

a) Mesa da Assembleia Geral, constituída por Presidente, Vice-Presidente e Secretário;

b) Direção,constituído por Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro;

c) Conselho Fiscal, constituído por Presidente, Vice-Presidente e Vogal Redator.

Artigo º 10

Duração de Mandatos

1. A duração do mandato dos titulares dos órgãos sociais é de três (3) anos.

Capítulo IV - Assembleia Geral

Artigo º 11

Constituição e reuniões

1. A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação, sendo constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

​​2. Reunirá ordinariamente, uma vez por ano, para discutir e aprovar o Relatório de Gestão e as Contas do ano anterior, e para tratar de quaisquer assuntos estatutários.

3. Reunirá ainda ordinariamente, de três em três anos, para a eleição dos órgãos sociais.

4. A Assembleia Geral poderá reunir, extraordinariamente, por iniciativa do seu Presidente, ouvidos os outros membros da Mesa ou a requerimento da Direção ou do Conselho Fiscal. 

5. A Assembleia Geral, tanto a ordinária como a extraordinária, só poderá funcionar estando presentes a maioria dos sócios efetivos. Se, porém, à hora marcada não houver o número de sócios suficiente, reunirá uma hora depois com qualquer número.

Artigo º 12

Competências da Assembleia Geral

1. Compete à Assembleia Geral:

a) Eleger os órgãos sociais, por votação;

b) Apreciar e aprovar o Relatório de Contas anual;

c)Aprovar eventuais emendas e alterações aos estatutos;

d) Deliberar sobre a extinção da associação.

Artigo º 13

Atribuições da Assembleia Geral

1. São atribuições da Assembleia Geral:

a) Eleger, por votação, os órgãos sociais;

b) Apreciar e votar o Relatório de Gestão e as Contas Anuais elaborados pela Direção, bem como o respetivo parecer emitido pelo Conselho Fiscal;

c) Apreciar e votar quaisquer decisões tomadas e submetidas pela Direção;

d) Apreciar e decidir sobre eventuais emendas e alterações aos Estatutos;

e) Em caso de irregularidades cometidas e provadas, demitir todos ou qualquer dos órgãos sociais e convocar eleições, por maioria qualificada.

2. Perante a Assembleia-Geral, a Direção é a única responsável pela gestão do CCS.

Capítulo V - Direção

Artigo º 14

Constituição e funções da Direção

1. A Direção é o órgão executivo do CCS, cujas responsabilidades passam pela realização e implementação das estratégias que visem concretizar o objetivo e finalidades dos Artigos 2º e 3º.

2. A Direção é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Tesoureiro.

Artigo º 15

Competências da Direção

1. São competências da Direção:

1. Representar e administrar a associação;

2. Elaborar e executar o plano de atividades, de acordo com o seu programa e Estatutos;

3. Gerir os recursos financeiros da associação, fornecendo ao Conselho Fiscal todos os dados e informações que este necessite para o cumprimento das suas funções;

4. Elaborar o projeto do Orçamento a ser submetido a discussão e deliberação da Assembleia-Geral;

5. Elaborar o Relatório de Gestão e Contas Anuais;

6. Angariar apoios e estabelecer parcerias;

7. Contratar os recursos humanos considerados necessários para a prossecução das suas atividades.

Artigo º 16

Reuniões da Direção

1. A Direção reunirá para deliberar o plano e estratégias a implementar para concretização do objetivo e finalidades do CCS.

2. Das reuniões da Direção serão lavradas atas, assinadas por todos os presentes.

3. A Direção pode convidar para as suas reuniões indivíduos que não integrem os órgãos sociais, sempre que considere pertinente para a realização das suas atividades.

Capítulo VI - Conselho Fiscal

Artigo º 17

Constituição e Funções do Conselho Fiscal

1. O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Vice-Presidente e um Vogal.

2. O Conselho Fiscal tem por objetivo supervisionar a Direção, para que a sua gestão seja fiscalizada e transparente.

Artigo º 18

Competências do Conselho Fiscal

1. O Conselho Fiscal em como competências:

a) Fiscalizar a gestão financeira da Direção e todos os atos da mesma;

b) Dar parecer sobre o Relatório de Contas e comunicar o seu parecer à Assembleia Geral;

c)Solicitar a convocação de Assembleias Extraordinárias sempre que julgue necessário, justificando o seu pedido;

d) Propor medidas para a transparência e boa gestão do cineclube.

Capítulo VII - Receitas e Património

Artigo º 19

Receitas

1. As receitas do CCS provêm dos seguintes meios:

a) Quotas dos associados;

b)Donativos e apoios de entidades públicas ou privadas;

c)Receitas de eventos organizados pela associação;

d)Outros recursos obtidos para a prossecução dos seus objetivos.

Capítulo VIII - Disposições Gerais

Artigo º 19

Extinção do CCS

1. O CCS só poderá ser dissolvido por deliberação da Assembleia Geral, convocada para tal efeito com antecedência mínima de três meses, e exigindo-se o voto favorável de pelo menos três quartos dos associados.

2. Em caso de extinção, o património remanescente será destinado a uma entidade cultural ou social com objetivos semelhantes.